A Associação Dança Criciúma, o Instituto Criciumense de Hip Hop, a Associação Sul Catarinense de Artes Visuais e a Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma, vêm a público manifestar preocupação com conteúdo veiculado pelo Deputado Estadual Jessé Lopes (PSL) publicada no Portal 4oito, por Denis Luciano com titulo “Jessé sugere o fim da Secretaria Especial de Cultura” na data de 23 de janeiro de 2020. A matéria foi publicada após postagem no Twitter do Deputado defendendo o fim da Secretaria Especial da Cultura, ao comentar a posse da atriz Regina Duarte na função como Secretária, convidada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Na postagem, o deputado catarinense, sugeriu que a cultura deve ser promovida com recursos da iniciativa privada. E, ainda defendeu o fim da mesma pasta [Fundação Cultural de Criciúma] onde é presidida por seu pai, Júlio Lopes.
Compreendemos que a extinção das pastas de Cultura nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal, não seja um ato econômico. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) “A Cultura na Economia Brasileira” o orçamento total nas três esferas no Brasil corresponde a 0,2% (zero vírgula dois por cento), sendo assim, acreditamos que este percentual não impacta diretamente nas políticas públicas referente à Saúde, Educação e Segurança. A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (2018) também destaca que a cada R$ 1,00 (um real) investido por patrocinadores em projetos culturais por meio de Lei Rouanet, R$ 1,59 (um real e cinqüenta e nove centavos) retorna para economia do país. Destacamos que a Lei Rouanet é realizada pela dedução do imposto de renda por pessoa física ou jurídica (recursos públicos), destinados a proponentes que geram renda, emprego e arrecadação de impostos.
Destacamos que a origem do termo “Cultura Criativa” foi cunhado pelo pesquisador britânico Jhon Howkins no livro “Economia criativa – como ganhar dinheiro com idéias criativas”, PUBLICADO No Brasil em 2012. Entretanto, a gênese do conceito está na proposta de política pública “Creative Nation”, lançada pelo governo australiano em 1994 e que ampliou o entendimento do que podia ser considerada cultura e de sua importância global. “Política cultural é também política econômica. Cultura cria riqueza”, afirma o documento da proposta (Nexo Jornal - 10/11/2018).
Desejamos a manutenção e o fortalecimento das secretarias e fundações de cultura nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal) por meio de políticas públicas, onde cabem os gestores, coordenar o monitoramento e avaliação periódica do alcance das diretrizes e metas do Plano de Cultura, deliberadas nas Conferências em todas as instâncias, com a participação do poder público e da sociedade civil.
Associação Dança Criciúma
Instituto Criciumense de Hip Hop
Associação Sul Catarinense de Artes Visuais
Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma
Criciúma, 24 de janeiro de 2020.
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