quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Os rumos da cultura em Criciúma


Associação Dança Criciúma vem agradecer o apoio da Rádio Som Maior, Portal 4oito e do Jornal A Tribuna, que contribuíram com o processo de divulgação na pauta de cultura em Criciúma.

Por Bruna Borges
Criciúma, 28/02/2019 - 09:01

Os assuntos que envolvem a cultura de Criciúma voltaram aos holofotes essa semana após o vereador Ademir Honorato ter aprovado em sessão da Câmara um requerimento solicitando informações da Prefeitura a respeito da Fundação Cultural de Criciúma (FCC). 

As indagações do representante do Legislativo estão relacionadas ao planejamento técnico e financeiro da FCC para o ano de 2019, sobre a autonomia financeira da entidade e também a respeito de quantos funcionários atuam hoje na fundação, bem como quais são as suas funções. 

Segundo Ademir, investimentos que eram realizados em anos anteriores, hoje não são mais feitos pela pasta. “Aquelas oficinas que tinham antigamente, oficinas de balé, de violão, que tinha duas vezes por semana, na Quarta Linha sempre tinha, hoje não tem mais nada disso”, comenta o vereador.

“Na Escola Eliza Sampaio Rovaris, por exemplo, a gente viu que abriu um projeto cultural, mas quem vai cuidar do projeto é o Social, enquanto deveria ser a Fundação Cultural, é um projeto de cultura”, acrescenta.

O vereador ainda questiona o uso de parte dos recursos da cultura para a compra de equipamentos de informática. “O valor que foi repassado está sendo utilizado para comprar computadores, saiu essa semana no Diário Oficial o edital, a licitação vai ser em março”, afirma. 

Arquivo (Guilherme Hahn / A Tribuna)

Editais e presidente após o Carnaval

Desde novembro do ano passado, a FCC tem como presidente interino o Secretário de Governo, Arleu da Silveira. Ele assumiu o posto após a saída tumultuada do ex-presidente, Sergio Zappelini, e até o momento o novo nome para ocupar a pasta não foi anunciado pelo prefeito Clésio Salvaro.

Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, Silveira relatou que os editais para projetos culturais já têm uma programação definida, que os documentos foram enviados para a assinatura do chefe do Executivo e que devem ser lançados já nos próximos dias, coincidindo com a chegada do novo presidente.

“Acredito que com a vinda do novo presidente da Fundação Cultural, que provavelmente já vai ser depois do Carnaval, eles darão encaminhamento ao prefeito (dos editais) para que seja o mais breve possível (o lançamento)”, disse Silveira.

Já com relação ao nome escolhido para assumir a pasta, o secretário preferiu não dar detalhes e se ater apenas à informação de que o anúncio deve ser feito logo. “O prefeito está fazendo algumas consultas sobre o nome”, declarou. 

Terceirização do Centro Cultural Jorge Zanatta

Também no fim de 2018, em dezembro, a Prefeitura inaugurou a recuperação do Centro Cultural Jorge Zanatta. O prédio histórico da cidade precisou ser restaurado após sofrer danos pela ação do tempo e por um incêndio que atingiu a estrutura em 2017.

Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão foi possível realocar no espaço a sede administrativa da FCC e as oficinas de cultura. No entanto, a parte que compreende o Galpão das Artes (fundos do prédio) e a Galeria de Arte (ao lado das salas das oficinas) deverá ter a sua gestão cedida pela Administração Municipal, a exemplo do que foi feito com a Rodoviária e o Pavilhão de Exposições José Ijair Conti. 
De acordo com Silveira, a procuradoria busca a maneira mais correta de realizar o processo. “Está havendo uma dúvida e eu solicitei que fosse feito um ofício ao Tribunal de Contas para que nos orientasse nesse sentido”, afirmou. “Uns acham que deve ser feito um chamamento público e outros que deve ser feito por licitação. Vamos dar uma segurada para fazer com muita responsabilidade”, completou. 

Oficinas em andamento

Nas salas destinadas às oficinas de música e arte as atividades de 2019 já iniciaram. São oferecidas no local aulas de técnica vocal, teatro, fotografia, acordeom, violino, piano, violão, guitarra e teclado. Uma taxa de R$ 30 de matrícula é cobrada pela fundação.

“Esse recurso das matrículas é revertido para as oficinas, para a compra dos instrumentos, e a cobrança é feita apenas uma vez. Já as crianças carentes estão isentas da cobrança”, explica a diretora administrativa da FCC, Jamile Souza. 

Já as mensalidades cobradas dos alunos são de iniciativa dos professores, que foram contemplados em edital para dar aulas nas oficinas. “Cada professor cobra a sua mensalidade, mas existe uma cláusula de contrapartida social que exige que eles também atendam um número de alunos carentes sem cobrança”, pontua Jamile.

Fonte:
https://www.4oito.com.br/noticia/os-rumos-da-cultura-em-criciuma-11077




Criciúma: município está há quatro anos sem edital para cultura

Associação Dança Criciúma vem agradecer o apoio do Jornal Diário de Notícias, que contribuiu com o processo de divulgação na pauta de cultura em Criciúma.

Segue recorte da matéria de hoje (28/02/2019): 

O edital para seleção de Projetos Culturais é a principal política de valorização aos artistas e fomento à cultura do município. No entanto, na contra mão de outras cidades da região, há quatro anos, Criciúma não abre novas oportunidades. De acordo com o presidente da Associação Dança Criciúma (ASDC) e militante pela causa, Maxwell Sandeer Flor, o problema afasta diversas iniciativas culturais das comunidades. Ele também destaca que em vários momentos foram tentados diálogos com o prefeito Clésio Salvaro e até o momento não houve possibilidade.

Imagem Jornal Diário de Notícias

“Foram feitos ofícios e encaminhamentos de e-mail. Inclusive, tivemos uma deliberação por fórum, onde realizamos uma carta aberta que foi protocolada no gabinete do prefeito. O prefeito também já foi comunicado inúmeras vezes para a realização do edital cultura Criciúma, para regulamentação do Fundo Municipal de Cultura”, esclarece.

Fonte: 

https://dnsul.com/2019/destaque/criciuma-municipio-esta-ha-quatro-anos-sem-edital-para-cultura/


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Como está a Fundação Cultural de Criciúma? Câmara quer saber

Associação Dança Criciúma vem agradecer o apoio da Rádio Som Maior, Portal 4oito e do Jornal A Tribuna, que contribuíram com o processo de divulgação na pauta de cultura em Criciúma. 

Segue materia por Erik Behenck
Criciúma - SC, 27/02/2019 - 10:11

O vereador Ademir Honorato (MDB) fez um requerimento solicitando informações sobre a Fundação Cultural de Criciúma (FCC). No documento ele indaga se a entidade possui autonomia administrativa e financeira, solicitando o cronograma de reembolso, pergunta ainda sobre o planejamento técnico e financeiro para 2019. O vereador solicitou informações sobre os funcionários da FCC e cópia do estatuto.
“Eu sempre reclamei da falta de incentivo. Mas, é praticamente zero o que é investido em cultura. Semana passada viralizou na mídia os editais de cultura, mas eu fui ver e eram de Forquilhinha, aqui fazem cinco anos que não tem. É uma pena, é um desrespeito”, afirmou em entrevista ao Programa Adelor Lessa.
Imagem do Portal 4oito
De acordo com Honorato, não existem serviços culturais nos bairros, como oficinas de danças. “É um desrespeito, há pouco tempo perdemos o presidente da Fundação por discordar de alguns assuntos. Tem leis que diz que tem que ter esses orçamentos e manter os trabalhos na comunidade”, afirmou o vereador.
O presidente interino da FCC, desde a saída de Serginho Zappelini, Arleu da Silveira, acredita que um novo nome para o cargo deverá ser apresentado pelo prefeito Clésio Salvaro logo após o Carnaval. Ele comentou sobre os editais: “Com relação aos editais, já foi feita toda a programação e encaminhada ao prefeito”, disse.
A administração do Centro Cultura Jorge Zanatta também vem sendo discutida. “Eu solicitei que o Tribunal de Contas nos orientasse nesse sentido. Um acha que pode ser feito por chamamento público e outro por licitação”, contou o presidente interino. A parte da informática está em licitação, de acordo com Arleu.

Fonte:

https://www.4oito.com.br/noticia/como-esta-a-fundacao-cultural-de-criciuma-camara-quer-saber-11060

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Autonomia Administrativa e Financeira da FCC é requerido na Câmara de Vereadores


Hoje (26/02) na Câmara dos Vereadores de Criciúma, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 69/2019, de autoria do Vereador Ademir Honorato (MDB), questionamentos relativos a autonomia administrativa e financeira da FCC. O vereador solicita informações a respeito do planejamento técnico e financeiro da FCC 2019, relacionado à LDO.

O presidente da ASDC, Maxwell Sandeer Flor, destaca que “Conforme a Lei 6818 - 14 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições legais no que se refere o Artigo 33 “Dos componentes que integram o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que suas Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação, um dos elementos são os “Fóruns Setoriais de Cultura”, e que foi deliberado no Fórum Integrado de Cultura de Criciúma, no dia 17 de março de 2017, o encaminhamento de uma Carta ao Prefeito Clésio Salvaro, com essa proposição”.  

Foi considerada no documento a expectativa dos trabalhadores da cultura de Criciúma (grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, indústria cultural, entre outros) de que a Fundação Cultural de Criciúma tenha autonomia financeira, por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente.



Segue abaixo requerimento do Vereador Ademir Honorato:


Link do requerimento: 

https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/proposicao-requerimento-no-69-2019-31782

Link da Sessão (período de transmissão: 1h51 à 2h04) 

https://www.facebook.com/pg/camaracriciuma/videos/?ref=page_internal


FCC ausente da Reunião do COMCCRI

A Fundação Cultural de Criciúma, não participou da reunião do COMCCRI, ontem (26/02), por essa razão não houve deliberações importantes para o setor cultural de Criciúma, sendo que estava previsto na pauta o planejamento do III Fórum Integrado de Cultura de Criciúma. 


Segundo Maxwell Sandeer Flor - Presidente da ASDC , "Em 10 anos de reunião do Conselho, é a primeira vez que os representantes do poder público, ligado a FCC não participam da reunião. Fazem 06 (seis) meses que estamos solicitando ata de agosto 2018, ontem entraria em critério de aprovação, e assinatura desta ata, que inclusive faz parte do requerimento N° 421/2018 de autoria do Vereador Júlio Kaminski”, pontua.

Associação Dança Criciúma e a Setorial Dança Criciúma, protocolaram Ofício 003/ASDC/2019, no COMCCRI e na FCC, solicitando cópia do documento enviado ao Prefeito, solicitando o repasse do Fundo Municipal de Criciúma, bem como o lançamento do Edital Cultura Criciúma. Na ocasião a TV Primavera esteve presente e fez uma reportagem sobre as demandas da cultura de Criciúma.

Daniele Zacarão - Vice-presidente do COMCCRI

Segundo Hellen Manenti – Conselheira do COMCCRI (Setorial Dança), “O Fundo Municipal de Criciúma não é depositado há 5 anos, sendo que foi encaminhado vários ofícios para Prefeitura solicitando o repasse. Até o momento não tivemos resposta sobre o assunto”, finaliza.

Segue documento com os protocolos:


Colaboração:
Maxwell Sandeer Flor – Presidente da ASDC

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Praça do CEU: Nova Denúncia no MP


O Instituto Hip Hop Criciumense (IHHC) protocolou nessa semana (18/02) uma nova denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina. Enquanto isso, o vereador Júlio Kaminski encaminhou na Câmara um novo requerimento solicitando informações para Fundação Cultural de Criciúma (FCC) a respeito do Chamamento Público 003/2018 para gerir a Praça do CEU, no Bairro Progresso – Criciúma.

Imagem: http://www.brasil.gov.br/noticias/cultura

Segundo Presidente da ASDC Maxwell Sandeer Flor “Ano passado foram enviados três ofícios à FCC pedindo informações. Nenhum foi atendido. Por isso, uma denúncia foi encaminhada se baseando na lei de acesso a informação.

O vereador Júlio Kaminski salienta que busca transparência no processo “Tem valores que não foram pagos e a própria Afasc está pagando antecipadamente. Como a Afasc está pagando as despesas se não esta sendo pago o Termo de Colaboração, se o edital previa o pagamento mensal”, questiona.



Fonte:
Jornal: A Tribuna (Página 12) Publicação Legal – 19/02/2019

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Pautas de Cultura é Debatida na Câmara de Vereadores de Criciúma


Membros da Associação Dança Criciúma - ASDC e do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI continuam as reuniões com Vereadores de Criciúma. Na semana passada (11/02) o encontro foi com Ademir Honorato (MDB), e nessa semana (18/02) com Edson Luiz Nascimento - Paiol (PP).

O objetivo é visitar todos os vereadores no primeiro semestre de 2019, e apresentar pauta coletiva do Sistema Municipal de Cultura de Criciúma e do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. 

Segundo Presidente da ASDC, Maxwell Sandeer Flor salienta que "O Sistema Municipal de Cultura [Lei 6.818] continua apenas no papel, pois o Poder Público não coloca em prática o que esta previsto em lei, e quem perde com isso é a comunidade. Efetivar anualmente abertura de editais de chamamento público de cultura, resulta diretamente em atendimento a população por meio da arte e da cultura", destaca. 

"A Lei Nº 7.398, de 21 de dezembro de 2018, em seus Artigos 13 e 17 prevem orçamento para a Fundo Municipal de Incentivo a Cultura e para Fundação Cultural de Criciúma. Garantindo esse repasse, é possível atender muitas comunidades de Criciúma, por meio de editais, a exemplo do Projeto Artes nas Comunidades que não é executado pela FCC à quatro anos", finaliza. 


Segundo Ademir Honorato “Vamos analisar e encaminhar requerimento para Fundação Cultural de Criciúma, para conhecer melhor o estatuto da FCC, bem como questionar se existe gestão administrativa e financeira desta instituição” destaca.

Edson Luiz Nascimento - Paiol destaca que “A cultura e o esporte é muito importante para a comunidade, pois é por meio de atividades nesses setores que ameniza a violência. É preciso saber por que a FCC parou com o Programa Arte nas Comunidades”, finaliza.


Abaixo segue texto e referência dos Artigos 13 e 17 da Lei 7.398: 

Art. 13. O orçamento da Fundação Cultural de Criciúma, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita em R$ 712.500,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais) e Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 3.862.500,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e fixa a despesa em R$ 4.575.000,00 (quatro milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).


Art. 17. O orçamento do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita em R$ 1.000,00 (um mil reais) e Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) e fixa a despesa orçamentária em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).


https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-ordinaria-no-7398-2018-31498

Retorno às atividades no Projeto Nunca Pare de Sonhar

Na noite de ontem (18/02), o Projeto Nunca Pare de Sonhar, recebeu o retorno das crianças e adolescentes atendidos, além da recepção com lanche, aconteceu apresentação de MC's, DJ's, Bboys convidados e Graffiti na parede externa da sede.

Segundo o Presidente do Projeto Nunca Pare de Sonhar, Felipe Oliveira de Freitas, "nesse ano além de todas as atividades já ofertadas, temos a prioridade de entregar a Biblioteca, estamos em fase de acabamentos, mas logo será inaugurada. Agradecemos todos os parceiros sendo eles os membros da ASDC, IHHC e comunidade, que estão ajudando na causa".

A animação do evento ficou por conta do DJ Ariel, membro da ASDC e colaborador do Projeto, que comentou sobre sua participação "venho acompanhando e ajudando o projeto e sempre que posso estou presente representando a ASDC nos eventos".


Participantes do Projeto Nunca Pare de Sonhar e Colaboradores do Evento


Graffiti na parede externa do Projeto


DJ Ariel


Flayer de Divulgação


Colaboração: Andressa Gomes Flôr
Tesoureira ASDC

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Grupo Mult Style é selecionado para o II MDA Summer Class

O Grupo Mult Style, de Criciúma/SC, foi selecionado entre os 50 grupos do Brasil e países vizinhos, para participar do II MDA Summer Class, que acontecerá de 14 a 17 de fevereiro de 2019, em Veranópolis/RS. 


A seleção dos participantes foi por vídeo, e o grupo irá competir com a coreografia "O que você ve?, da coreógrafa Paula Gregório Gonçalves.

A competição acontece na sexta-feira (15/02) e será selecionado 20 grupos, para a final que acontece no sábado (16/02). A avaliação será realizada por jurados brasileiros e internacionais. 

O grupo vencedor receberá a premiação de 20.000,00 mil reais.

Segundo a coreógrafa Paula Gregório "o grupo está muito feliz e surpreendidos, pois não esperávamos a nossa seleção. É uma honra estar nesse evento e dividir o palco com tantos grupos talentosos que admiramos. O grupo mais uma vez "sozinhos" vamos realizar esse sonho". 


Grupo Mult Style



Colaboração: Andressa Gomes Flor
Tesoureira ASDC

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

ASDC acompanha Processo do CEU gerido pela AFASC


Associação Dança Criciúma acompanha os requerimentos para obter informações ao processo do Edital de Chamamento Público FCC - Fundação Cultural de Criciúma Nº 003/2018, que trata do Gerenciamento do CEU (Centro Integrado de Esporte e Cultura – Bairro Progresso).

Segundo Maxwell Sandeer Flor, Presidente da ASDC “Esse processo do CEU ainda continua a ser motivo de entrave de gestão pública, inicia com problemas de protocolo, falta de retorno de ofício por parte da FCC, e finalmente o não repasse de recursos da Prefeitura para AFASC. O que deixa uma dúvida: o gerenciamento está acontecendo com recursos próprios da AFASC? O processo de implantação do projeto deveria acontecer antes da execução, e o que consta no relatório apresentado do CEU é que as atividades fazem parte da proposta de execução do projeto, finaliza”.

Foto: Guilherme Nuernberg

O requerimento foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma, no dia 10 de dezembro de 2018 [Autoria: Vereador Júlio Kaminski] o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Requer cópia do edital de chamamento público – fundação cultural de Criciúma Nº 003/2018, relativo ao gerenciamento do CEU (Centro Integrado de Esporte e Cultura – Bairro Progresso). 2. Cópia dos protocolos para habilitação do certame, bem como, cópia dos respectivos projetos. 3. Cópia do contrato de colaboração entre AFASC e FCC – Fundação Cultural de Criciúma. 4. Cópia da ata de sessão do dia 27/08/2018 COMCCRI, correspondente ao edital citado. 5. Cópia do relatório técnico e financeira desde a contratação da AFASC, relativo ao gerenciamento do CEU.

A Fundação Cultural de Criciúma, no dia 01 de fevereiro de 2019, responde o Requerimento 421/2018 da autoria do vereador Júlio Kamisnki, com o seguinte parecer:

Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos resposta ao Ofício PGM n° 315/2018, no qual solicita cópias de documentos requisitados pela Câmara Legislativa do Município de Criciúma/SC. Os itens n° 1, 2, 3 e 5 apresentam as cópias em anexo por ordem sequencial, faltando o item n° 04 que, segundo o COMCCRI, não possui registro da reunião deste dia. O item n° 5 apresenta apenas o relatório técnico de atividades, pois até o momento não foi executado pagamento para a entidade, uma vez que o serviço encontra-se em fase de implantação e, conforme previsto no edital, "os liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas do parceria..." (item n° 9.5), podendo se dar no "período de até 12 meses"(Anexo V, Item 5 - Prazos). Cumpre salientar que a Praça CEU - Bairro Progresso é acompanhada pelo Grupo Gestor, composto por membros da Comunidade e da Administração, que se reúnem frequentemente, mantendo a finalidade primordial de fiscalizar e orientar as atividades e o gerenciamento executado. Sendo o que tínhamos até o momento, renovamos protestos de estima e consideração e mantemo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos.

Na página 141 do Retorno do Requerimento 421/2018 AFASC, responde o seguinte:

A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA - AFASC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua São Marcelino Champagnat, n° 191, Bairro Pio Corrêa, CEP: 88.811-610, Criciúma/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 75.565.572/0001-17, vem através deste apresentar informações quanto ao item 5. Do memorando interno PMC nr. 3407/2918 ao qual vem requer informações técnicas e financeiras relativos ao gerenciamento da Praça do CEU. Valores gastos por período Mês 10/2018: R$ 17.535,33 - Mês 11/2018: R$ 13.535,38 - Mês 12/2018: RS 27.473,77. Porém cabe ressaltar que, o município de Criciúma, até o dia 31/12/2018, não teve qualquer desembolso, uma vez que o serviço estava em processo de adequação e adaptação conforme a realidade daquelas comunidades. Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de consideração e apreço.

Hoje (12/02), será requerido à Mesa, e ouvido ao Plenário e na forma regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Em decorrência do Requerimento 421/2018 cuja resposta por meio do Ofício 039/2019, requer:

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Em decorrência do Requerimento 421/2018 cuja resposta por meio do Ofício 039/2019, requer: 1. Qual a justificativa do COMCCRI, que não informou a ATA 28, reunião do dia 27 de agosto de 2018, sendo que em seu blog tem registro desta reunião, com data de publicação no dia 02 de outubro de 2018? 2. Quem são os membros da comunidade e da administração que compõe o Grupo Gestor da Praça do CEU, que mantém a finalidade de fiscalizar, orientar e gerenciar as atividades do projeto da AFASC do Edital de Chamamento público 003/2018? [Página 02 – Resposta ao Requerimento 421/2018]; 3. Segundo [Alteração do Edital de Chamamento Público da FCC – 003/2018], publicado no Diário Oficial 2041, 06 de agosto de 2018 [Página 03 – Retorno do Requerimento 421/2018], requeremos a justificativa do Protocolo manual de recebimento dos Projetos da AFASC e do IHHC, mecanismo que impediram verificar o horário protocolado das propostas [Páginas 30 e 55 - Resposta ao Requerimento 421/2018]; 4. Requer a justificativa da Secretaria Municipal da Fazenda Criciúma, de após a inauguração da Praça do CEU (15 setembro de 2018), não realizou nenhum desembolso, mesmo disponibilizados na Cláusula Quarta, do Termo de Colaboração da FCC e AFASC. [Páginas 66, 67 e 68 – Resposta ao Requerimento 421/2018]; 5. Segundo a resposta dada pela Fundação Cultural de Criciúma ao Requerimento 421/2018 no item 5, destaca que “as liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria...” (item 9.5), podendo se dar no “período de até 12 meses” (Anexo V, Item 5 – Prazos), requer quais foram às impropriedades da AFASC, de não receber nenhum desembolso, até o dia 31 de dezembro de 2018? O Edital de Chamamento Público 003/2018 da FCC, descreve: “As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria, observando o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e nos artigos 33 e 34 do Decreto nº 8762, de 2016”. Segundo o artigo 48 da Lei nº 13.019, de 2014: Art. 48. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o cronograma de desembolso aprovado, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: I. Quando houver fundados indícios de não ter ocorrido boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive quando aferidos em procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão repassador dos recursos e pelos órgãos de controle interno e externo da administração pública; II. Quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da administração pública nas contratações e demais atos praticados na execução da parceria ou o inadimplemento da organização da sociedade civil com relação a outras cláusulas básicas; III. Quando a organização da sociedade civil deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. 6. Qual origem do recurso relativo ao gerenciado da Praça do CEU, apresentado no Ofício 11/2019 da AFASC, gastos no período de setembro a dezembro de 2018, totalizando R$ 58.544,48 qual o relatório financeiro, apresentando especificidades nos gastos, bem como apresentação de notas fiscais e comprovantes de pagamento das despesas. [Página 141 – Resposta ao Requerimento 421/2018]; 7. Quem são os funcionários, funções e atribuições, contratados pela AFASC para a execução do projeto apresentado à Praça do CEU? [Páginas 62, 63 – Resposta ao Requerimento]. Lembrando que a falta de resposta ou omissão da mesma, implica nas sanções do inciso VI do artº 11 da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.

Fontes:




https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/upload/2019/02/11/7449-resposta-ao-requerimento-5c61b7f250ca8.14014.pdf

http://www.engeplus.com.br/noticia/cultura/2018/praca-do-ceu-sera-inaugurada-neste-sabado


sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Cultura em Pauta com a Presidência do Legislativo de Criciúma

Nessa semana (06/02) membros da Associação Dança Criciúma - ASDC e membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI esteve reunido com o Presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma Valmir Dagostim (PP), discutindo a pauta do Sistema Municipal de Cultura de Criciúma e o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. 


O Presidente da ASDC, Maxwell Sandeer Flor salienta que "O Sistema Municipal de Cultura [Lei 6.818] continua apenas no papel, pois o Poder Público não coloca em prática o que esta previsto em lei, e quem perde com isso é a comunidade. Efetivar anualmente abertura de editais de chamamento público de cultura, resulta diretamente em atendimento a população por meio da arte e da cultura", destaca. 


"A Lei Nº 7.398, de 21 de dezembro de 2018, em seus Artigos 13 e 17 prevem orçamento para a Fundo Municipal de Incentivo a Cultura e para Fundação Cultural de Criciúma. Garantindo esse repasse, é possível atender muitas comunidades de Criciúma, por meio de editais, a exemplo do Projeto Artes nas Comunidades que não é executado pela FCC à quatro anos", finaliza. 

Segundo o Presidente Valmir Dagostim "Nós vamos viabilizar com os vereadores as sessões itinerantes nos bairros. Queremos o cidadão perto dos vereadores que é o verdadeiro representante da população. Vamos analisar viabilização de recursos para a maior promoção de projetos culturais em Criciúma", conclui. 


https://www.facebook.com/camaracriciuma/

Abaixo segue texto e referência dos Artigos 13 e 17 da Lei 7.398: 

Art. 13. O orçamento da Fundação Cultural de Criciúma, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita em R$ 712.500,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais) e Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 3.862.500,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e fixa a despesa em R$ 4.575.000,00 (quatro milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Art. 17. O orçamento do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita em R$ 1.000,00 (um mil reais) e Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) e fixa a despesa orçamentária em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-ordinaria-no-7398-2018-31498

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Vandalismo no Parque dos Imigrantes: ASDC se Manifesta

Parque dos Imigrantes completa 30 dias e vem sendo atacado por vândalos
Por Bruna BorgesCriciúma, SC, 06/02/2019 - 08:55


Foto: Daniel Búrigo / A Tribuna
No último aniversário de Criciúma, comemorado em 6 de janeiro, a população ganhou um presente, o Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina. São 61 mil metros quadrados de espaços de lazer, mas que não estão sendo bem cuidados por todos os frequentadores.
No início, o problema eram os delitos realizados dentro da estrutura, mas agora a situação negativa registrada é outra. “A Polícia Militar tem feito um trabalho excelente, inibindo o roubo, o tráfico de drogas, a prostituição, a bebedeira. Os menores estavam roubando, vendendo drogas aqui dentro, mas a polícia veio e está inibindo esse tipo de coisa, não está mais acontecendo. Mas, como a polícia está inibindo esse tipo de coisa, eles (jovens) estão se vingando no bem público, quebrando o bem público para se vingar”, conta o administrador do parque, Valdecir de Souza.
Associação Dança Criciúma se manifesta a respeito:
Segundo Frank dos Passos (Conselheiro Comunitário da ASDC) "Não basta inibir o adolescente, o poder público tem que trabalhar com prevenção. Desenvolver atividades culturais e esportivas para os jovens no Parque dos Imigrantes é fundamental para criar estado de pertencimento. Na verdade, faz tempo que o Poder Público não investe no Jovem, quando estive a frente da Coordenadoria da Juventude bati nesta tecla, pois o município não tem Fundo para Juventude, e muito menos recurso para esta pasta", conclui. 

O Presidente da ASDC, Maxwell Sandeer Flor salienta que "O Sistema Municipal de Cultura [Lei 6.818] continua apenas no papel, pois o Poder Público não coloca em prática o que esta previsto em lei, e quem perde com isso é a comunidade. Efetivar anualmente abertura de editais de chamamento público de cultura, resulta diretamente em atendimento a população por meio da arte e da cultura, proponentes poderiam escrever projetos com execução no Parque dos Imigrantes", finaliza. 

Hellen Manenti (Integrante da ASDC e Conselheira do COMCCRI) destaca que "O Programa Arte nas Comunidades da Fundação Cultural de Criciúma esta desativado fazem 4 anos, esse programa poderia ofertar Oficinas de Dança e Música no Parque dos Imigrantes, atendendo os jovens da região do Rio Maina, criando estado de pertencimento no equipamento cultural", destaca. 

Hoje (06/02) membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma estarão com o Presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Miri Dagostim para avaliar e discutir políticas públicas de cultura e a falta de investimentos nas áreas da juventude e cultura.  
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