Referente aos Editais da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo II
07 de julho de 2025 | Assembleia Geral Virtual
O Grupo de Trabalho (GT) de Facilitadores da Construção Nacional do Hip Hop em Santa Catarina, reunido em Assembleia Geral no dia 07 de julho de 2025, em formato virtual, com a participação de representantes de diversas regiões do estado, vem por meio deste documento apresentar suas contribuições para os editais a serem executados no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
As deliberações a seguir foram construídas de forma coletiva e democrática, com base nos princípios da equidade territorial, da valorização das culturas urbanas e do fortalecimento do Hip Hop como movimento cultural e instrumento de transformação social:
SOBRE O EDITAL: CULTURA HIP HOP E COMUNIDADES PERIFÉRICAS
1. Criação de Edital Específico
Recomendamos a criação de um edital com a nomenclatura “Cultura Hip Hop e Comunidades Periféricas”, conforme temática prevista nas oitivas realizadas no âmbito da PNAB, com destinação orçamentária no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Este valor representa cerca de 10% do total do Edital de Chamamento Público nº 50/2024 – Circuito Catarinense de Cultura - PNAB SC 2024.
2. Modalidades Contempladas
Sugerimos que o referido edital seja estruturado em três modalidades:
Modalidade 01: Ações de
qualificação, formação e capacitação nos elementos da Cultura Hip Hop;
Modalidade 02: Ações de difusão
cultural, circulação, produção e visibilidade das expressões e agentes do Hip
Hop em Santa Catarina;
Modalidade 03: Empreendedorismo e Economia Criativa (Criação de incubadoras culturais para jovens artistas e empreendedores do Hip Hop (moda, audiovisual, produção musical).
3. Descentralização Territorial e
Temática
Para assegurar a democratização do acesso e a equidade na distribuição dos recursos, propõe-se:
a) A contemplação de propostas em igual número por mesorregião do Estado de Santa Catarina, considerando as especificidades territoriais e com base no Decreto nº 11.784/2023, que estabelece diretrizes nacionais para valorização e fomento da Cultura Hip Hop;
b) A seleção de projetos que atuem diretamente na redução das desigualdades sociais e econômicas nas periferias urbanas e rurais, contribuindo para a transformação dos territórios populares, em consonância com a Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tomando como referência as experiências acumuladas nas três edições do Prêmio Periferia Viva.
SOBRE OS PARECERISTAS DO EDITAL
Em comunhão ao Ofício Circular 09/2025 do Pontão Catarina, que sugere “que os parecerista possam receber treinamento específico ou tenham experiência prévia na PNCV de modo a aprimorar os pareceres emitidos”, em especial que tenham em seus currículos e/ou portfólios, experiências com territórios periféricos e na linguagem da Cultura Hip Hop.
SOBRE OS EDITAIS DA CULTURA VIVA
Considerando o novo regramento da Portaria MinC nº 206/2025, no seu Artigo 2°, inciso IV, que tange: “Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com duração de seis a doze meses, prorrogáveis por igual período, para vinte horas semanais, e valor mensal equivalente à bolsa de mestrado estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com o intuito de promover ações de formação e educação, compartilhamento de conhecimentos tradicionais, em espaços formais e não formais, Pontos de Cultura e demais organizações da sociedade civil”, sugerimos que seja incluída ao texto do certame Mestres e Mestras da Cultura Hip Hop, Cultura Urbana e Cultura de Comunidades de Periferia.
CONSIDERAÇÕES:
Consideramos que a inclusão de um edital específico voltado à Cultura Hip Hop e Comunidades Periféricas, com os critérios acima propostos, representa um avanço no reconhecimento das culturas de base comunitária com potências criativas, educativas e políticas no cenário cultural catarinense. Trata-se de uma retratação histórica e urgente dos territórios marginalizados e dos agentes culturais que nela atuam.
Santa Catarina tem um papel fundamental na construção nacional do Hip Hop, e a PNAB é uma oportunidade histórica para reparar ausências, ampliar horizontes e consolidar políticas públicas efetivas e transformadoras.
GT Estadual de Facilitadores – Construção Nacional do Hip Hop – Santa Catarina
Santa Catarina, 14 de julho de 2025.
REFERÊNCIAS:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11784.htm
https://static.congressoemfoco.com.br/attachment/2025/04/14/0394f4_portaria-aldir-blanc-14042025.pdf
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-minc-n-206-de-13-de-maio-de-2025-629208189
https://drive.google.com/file/d/1J3vFvLIwwL1KpVDSR6Kff23Z29XdzT1v/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1z5fO3YIT-3MbuUYEQsY1x5mMEBihl66K/view?usp=sharing
EDITAIS DE REFERÊNCIA:
https://goias.gov.br/cultura/wp-content/uploads/sites/25/2024/09/Edital-07-Cultura-HIP-HOP.pdf
https://mapa.cultura.es.gov.br/oportunidade/1790/#info
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/projeto/5838/
https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/2087/#info
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