Ontem (19/03) foram aprovadas 03 (três)
requerimentos sobre cultura aprovados na Câmara por unanimidade. O vereador
Júlio Kaminski (PSDB) apresentou Requerimento
115/2019 questionando o Município quanto à falta de aplicação e
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Incentivo Cultural, nos
anos de 2017 e 2018, descumprindo com a Lei Municipal 6.818. Apresentou também o Requerimento 118/2019 questionando
qual o técnico contratado para o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e
Natural do Município, caso não tenha esse técnico, qual a justificativa do
Poder Executivo.
O Vereador Ademir Honorato (MDB)
apresentou o Requerimento 117/2019,
solicitando a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o
Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, da Comissão
Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais, e do
Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município, com a
Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens
Municipais, análise técnica para o tombamento dos seguintes patrimônios
públicos: - Parque das Nações; - Parque Centenário; - Parque dos Imigrantes; -
Mina de Visitação Octávio Fontana; - Monumento das Etnias e Memorial Dino
Gorini. Questionou também, quais as providências que estão fazendo em relação
ao Monumento das Etnias e Memorial Dino Gorini, uma vez que pretendem fazer uma
reforma no Parque Centenário, e qual o plano de restauração para esse bem
histórico cultural de Criciúma, e sua utilidade como educação patrimonial.
Foto: Câmara de Vereadores de Criciúma
Segundo
Presidente da ASDC, Maxwell Sandeer Flor salienta que "O Sistema Municipal
de Cultura [Lei 6.818] continua apenas no papel, pois o Poder Público não
coloca em prática o que esta previsto em lei, e quem perde com isso é a
comunidade. Efetivar anualmente abertura de editais de chamamento público de
cultura, resulta diretamente em atendimento a população por meio da arte e da
cultura", destaca.
Abaixo segue print e os
links dos requerimentos:
O Facebook da Câmara de Vereadores de Criciúma, registrou o requerimento do Vereador Júlio Kaminski.
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