Criciúma, 05 de maio de 2018.
Prefeitura Municipal de Criciúma
FCC – Fundação Cultural de Criciúma
COMCCRI – Conselho Municipal de Políticas Culturais de
Criciúma
CARTA
PÚBLICA DE APOIO AO LANÇAMENTO DO EDITAL CULTURA CRICIÚMA
As instituições e grupos de dança: Associação
Dança Criciúma, Associação
Profissional de Dança de Santa Catarina, Setor Dança do COMCCRI, Setorial Dança
Sul SC, Instituto Hip Hop Criciumense, Grupo de Dança Mult Style e o Estúdio de Artes Culture Soul vem por
meio deste documento, se manifestar pelo [APOIO] do lançamento do Edital
Cultura Criciúma 2018.
Conforme discutido e deliberado no encontro Minha Última Dança, com a temática Dança e[é] Política no dia 29 de abril
de 2018 [Dia Internacional da Dança] realizado no Estúdio de Artes Culture Soul
– Criciúma/SC.
Justificamos:
A cultura engloba os
direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições, as
crenças e as artes e está garantida pela Constituição Federal/88 no seu Artigo
216, que cria o “Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração,
de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e
promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes,
pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo
promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos
direitos culturais”.
Segundo a [Carta Pública] deliberado no Fórum Integrado de Cultura de Criciúma
(março/2018) que destacou que seu último Chamamento Público do [Edital Cultura
Criciúma] foi em 2015, e ainda considerando em síntese as seguintes informações:
- Apoio do Conselho Estadual de Cultura de Santa
Catarina (Moção 14/2017);
- Previsão do repasse por meio do Fundo Municipal
de Cultura, Lei Municipal N° 6.818 / Artigo 60;
- Previsão Orçamentária por meio do Fundo Municipal
de Incentivo Cultural, Lei Municipal N° 7.071 / Artigo 17.
Justificamos a relevância do caráter democrático
dos Editais, a análise isenta dos Projetos Culturais inscritos e a
participação de proponentes de pessoas físicas e jurídicas do município de
Criciúma, permitindo a interiorização das ações culturais.
Segue abaixo assinatura das instituições e grupos envolvidos:
Encaminhamento da Carta Pública por meio do e-mail da ASDC:
Colaboração: Maxwell Sandeer Flor - Presidente da ASDC
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